Informação
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é prevista na legislação trabalhista (art. 483 da CLT) e costuma ser chamada de “demissão por culpa do empregador”. Ela existe para as situações em que é o empregador quem descumpre obrigações graves do contrato de trabalho, e não o trabalhador.
Quando reconhecida pela Justiça do Trabalho, o encerramento do contrato passa a ser tratado de forma equiparada à dispensa sem justa causa — ou seja, o trabalhador não perde as verbas que perderia se simplesmente pedisse demissão.
A caracterização depende sempre do caso concreto: dos fatos, da gravidade, do contexto e das provas disponíveis. A existência de uma dessas situações não significa, automaticamente, reconhecimento judicial da rescisão indireta.
Você se identifica?
Situações que podem justificar um pedido de rescisão indireta:
A caracterização depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
- Salário atrasado com frequência
- Assédio moral ou pressão para pedir demissão
- Atraso ou ausência do FGTS
- Ambiente de trabalho insalubre ou perigoso sem EPI
- Descumprimento de benefícios em contrato (plano de saúde, vale, etc.)
- Não pagamento de horas extras, férias ou comissões.
Informativo
Verbas que podem ser devidas quando a rescisão indireta é reconhecida
Lista meramente informativa. O cabimento e a extensão de cada verba dependem dos fatos do caso e, em regra, do reconhecimento da rescisão indireta por decisão judicial ou acordo.
- 01
Saldo de salário + aviso prévio
Valores referentes ao período trabalhado e ao aviso, conforme o caso.
- 02
13º proporcional
Proporcional aos meses trabalhados no ano.
- 03
Férias + 1/3
Vencidas e proporcionais, com o adicional constitucional.
- 04
Multa de 40% do FGTS
A mesma multa prevista para a dispensa sem justa causa.
- 05
Saque do FGTS
Liberação do saldo da conta vinculada, nos termos da legislação.
- 06
Seguro-desemprego
Benefício previsto para as hipóteses equiparadas à dispensa sem justa causa.
Os valores variam conforme cada caso e dependem de análise individual da documentação.
Passo a passo
Como funciona a análise
- 1
Entendimento da situação
Você relata o que está acontecendo na sua relação de trabalho, sem compromisso.
- 2
Análise jurídica
São avaliados os fatos e os documentos disponíveis para verificar quais medidas são juridicamente cabíveis.
- 3
Orientação sobre os próximos passos
Depois da análise individual, apresentamos as possibilidades aplicáveis à sua situação.
A análise não implica, por si só, ajuizamento de ação nem garante qualquer resultado.
Quem vai cuidar do seu caso
Ribeiro & Barbosa Advocacia
- Dra. Bruna de Sousa Ribeiro — OAB/GO 70.569
- Dra. Eduarda Barbosa Martins — OAB/GO 77.102
Atuamos na defesa de trabalhadores em questões de Direito do Trabalho, com atendimento individualizado e orientação sobre as medidas cabíveis em cada situação.
Cada caso recebe atenção pessoal: análise da documentação, orientação sobre provas a coletar e definição da estratégia junto com você antes de qualquer movimento.
Falar com a advogadaQuem somos
Ribeiro & Barbosa Advocacia
Somos um escritório de advocacia com atuação em Caldas Novas/GO, prestando orientação e assistência jurídica de forma individualizada, inclusive em atendimento on-line. Esta página é mantida pelo escritório e tem finalidade informativa sobre rescisão indireta.
- Dra. Bruna de Sousa Ribeiro — OAB/GO 70.569
- Dra. Eduarda Barbosa Martins — OAB/GO 77.102
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Falar pelo WhatsApp agoraCada situação possui particularidades. A existência e a extensão de eventuais direitos dependem da análise dos fatos e documentos do caso.
Seus dados são confidenciais e protegidos.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Sim, mas existem formas de fazer isso. Mensagens, e-mails, testemunhas e documentos internos são aceitos pela Justiça do Trabalho. Uma advogada sabe o que coletar antes que você saia da empresa.
Não necessariamente. Na rescisão indireta, você mantém o vínculo até a decisão judicial, ou pode sair antes e discutir os direitos na Justiça. Avaliamos a melhor estratégia para o seu caso.
Depende da Vara do Trabalho da sua cidade, mas processos trabalhistas costumam durar de 6 meses a 2 anos. Há possibilidade de acordo extrajudicial mais rápido.
Os honorários advocatícios são definidos conforme as particularidades do caso e formalizados em contrato de prestação de serviços, observadas as normas da OAB.
Depende do prazo e das circunstâncias. Em alguns casos ainda é possível reverter. Fale com a gente antes de concluir qualquer coisa.